(Araucaria) Projeto de isençao das : TAXAS - ANATEL !

[Edson]

Prezados Amigos !

Dias atrás , num assunto que estava sendo discutido em " private " entre alguns radioamadores , mencionei num e-mail enviado ao Presidente da Labre Central ( Beto - PT7YV ) , a necessidade de interagirmos junto aos orgãos competentes ( ou junto a algum Deputado ) , sobre questões inerentes ao nosso hobby e que acreditam , precisam sofrer alterações para melhor e que poderíamos ter essa " rara " oportunidade , agora em Julho , na FERNACOM , quando centenas de radioamadores do Brasil inteiro , estarão reunidos .

Pois hoje cedo , ao ler minhas mensagens recebidas , encontro essa informação ( ver abaixo ) , enviada pelo Sr. Flávio Cavalcante de Oliveira - Gôiania - GO ( talvez seja um radioamador ) , que certamente deverá ser motivo de muita ALEGRIA para todos nós e que por isso , estou colocando nas listas das quais participo e enviando também para alguns amigos diretamente para seus e-mails.
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26/05/2007 
Radioamador pode ficar isento de taxas da Anatel 
Agência Câmara
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Tramita na Câmara , projeto que ISENTA a instalação e o funcionamento dos equipamentos de radioamador e de rádio-cidadão do pagamento de qualquer tipo de taxa ou contribuição instituída pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De autoria do deputado Pompeo de Mattos - PDT-RS ( posso afiançar com conhecimento de causa , que é um dos mais atuantes na passada e atual legislatura da Câmara ) , o PL 159/07 também exime esses equipamentos da necessidade de homologação exclusiva pela Anatel. 
 
O parlamentar lembra que , a partir da vigência da Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9472/97), a operação de estação retransmissora ficou sujeita a licença de funcionamento prévia e a fiscalização permanente, sendo vedado o uso de equipamentos emissores de radiofreqüência sem certificação expedida ou aceita pela Anatel. 

 Processos demorados :

Pompeo de Mattos argumenta que, no caso dos serviços de radioamador e de rádio-cidadão, essa homologação não faz sentido, pois os equipamentos transmissores não são fabricados no Brasil e já são homologados nos países de origem. "A homologação caso a caso impõe aos cidadãos que desejam operar esses serviços custos incompatíveis com sua natureza. Além disso, por falta de estrutura da agência os processos de homologação têm sido muito demorados", afirma. 
 
Tramitação :

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ver o link abaixo para quem quiser ir direto à fonte:

http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2007&Numero=159&sigla=PL



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