(Araucaria) ISENÇÃO

[pu3xpg]

Oi Rony
Este é outro problema, é a causa é de redação.
Onde está radiodifusão deveria estar radiocomunicação.
O parlamentar em questão na correria de ser o primeiro a apresentar o projeto, deu nisto.
Eu tenho comigo os originais da Câmara dos projetos 1542 e 4445.
Eles tiveram a redação melhorada, mas infelizmente foi outra batalha perdida.
E foi pedido ao deputado que esperasse para apresentar em conjunto os novos projetos
com outro deputado aqui do RS.
Foi com o deputado Cláudio Diaz que mantive todos os contatos e as reuniões para acertar
a nova apresentação.
Na semana que o Cláudio apresentaria os projetos o assessor do Pompeu me liga para dizer
que ele tinha apresentado.
Tudo que tinha sido combinado foi por água abaixo.
Até nisto não estamos levando sorte.
Agora é trabalhar no que está tramitando.
Por isso tenho insistido no lobby.
Embora possa parecer apenas um projetinho para um grupo, ele é bem complexo, pois
trata de renúncia de receita.
Todos os projetos que tem está conotação são difíceis.

Abaixo seguem alguns exemplos de isenção.

Raquetes, bolas e cordas de tênis tem impostos de importação de 20% e IPI também de 20%.
Fumo tem 15,5% de imposto de importação e é isento de IPI.
Uísque tem imposto de importação 13,5%.

Artigo esportivo importado pode ficar isento de imposto.
Tramita na Câmara o Projeto de de Lei 40/07.

Outro detalhe:
Art. 8o É concedida isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para Tiro Esportivo.

A isenção não exclui o pagamento do ICMS.

73,
Miguel - PU3XPG




  ----- Original Message ----- 
  From: Rony - PS7AB 
  To: Grupo Araucaria de Radioamadorismo 
  Sent: Wednesday, June 27, 2007 3:11 PM
  Subject: Re: (Araucaria) ISENÇÃO


  Colocar isenção de impostos para radioamador e radiodifusão é ilusão...
  Nossa atividade é NÃO comercial. 
  1 abç.
  Rony.

  pu3xpg <pu3xpg em yahoo.com.br> escreveu:
    Oi Ricardo
    A coisa anda mal, muito mal, principamente depois da rasteira do parlamentar que apresentou o projeto.
    Podemos esquecer o apoio dele para agilizar o projeto.
    Seu único interesse é curricular, ter número de projetos apresentados.
    Bem que o Colossi-PY3DU me avisou, mas infelizmente era tarde.
    E falando no popular, um dos projetos já era.
    E este que trata da isenção da alíquota de importação e do IPI também tem tudo para ir para o
    mesmo caminho.
    Supondo-se que o projeto passe por todas as comissões (a propósito, não foi feito um lobby?) e consiga chegar
    até a principal, a Comissão de Finanças e Tributação, está tem que ser convencida e muito bem, de
    onde o governo terá que fazer uma "renúncia de receita" aproximada de R$ 187.000.000,00.
    Isto mesmo, cento e oitenta e sete milhões de Reais.
    Se não convencerem a principal comissão com argumentos fortes e convincentes teremos que continuar
    sendo importadores "informais".
    Correspondências esparsas para alguns parlamentares solicitando apoio não vai resolver nada.
    Somente um lobby para valer e muito bem articulado para pensar em ter sucesso.
    Fico neste comentário, pensei em escrever mais, mas posso ser tachado de encrenqueiro, subversivo,
    agitador, não faz nada, quem sabe até terrorista do radioamadorismo, então fico quieto.
    Afinal todos sabem de quem é a responsabilidade.
    Baita abraço
    Miguel - PU3XPG
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