(Araucaria) Declaração do Presidente da ANATEL ?

[Ademir]

Nesta altura do campeonato a discussão sobre o PLC perdeu a consistência.

Seria Coincidência......

 -  PROJETO DE LEI Nº 158/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão". (Apensado: PL 575/2007


Para serviços de interesse restrito, como radioamador ou tele-estrada, não seria necessário a Anatel conceder licença, o que não significa que eles não terão que cumprir as regras da agência"

 Boa sorte a todos

Ademir - py2sp
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