(Araucaria) Comissão aprova isenção de impostos para radioamadores

[pu3xpg]

Oi Ricardo
Considerando o fechamento de hoje: o Dólar cotado para venda: 1U$ = R$1,86.
O governo tem que fazer uma renúncia de receita aproximada ao redor de
cento e setenta e seis milhões de Reais (R$ 176.000.000,00).
Convencer a Comissão de Finanças vai ser uma tarefa bem árdua.
Para está comissão projeto de "grande relevância" é o que menos importa.
Realmente vamos torcer pela vitória (embora alguns não queiram), mas vale ressaltar que vitória
sem esforço é difícil.
Baita abraço
Miguel - PU3XPG


  ----- Original Message ----- 
  From: Ricardo @. Moita 
  To: Renner, PY7RP ; Grupo Araucaria de Radioamadorismo 
  Cc: radiope em yahoogrupos.com.br ; gbvudx em yahoogrupos.com.br ; gplm_ufpe em yahoogrupos.com.br 
  Sent: Friday, July 13, 2007 8:44 PM
  Subject: Re: (Araucaria)Comissão aprova isenção de impostos para radioamadores


   Agora é que vem o maior problema, pois "eles" entendem que todos adquirem seus equipamentos de maneira legal e isso representaria alguns milhares de reais que não entrariam nos cofres do governo. Usando palavras do PU3XPG: - 
  É uma comissão difícil, pois para o projeto ir em frente o governo tem que fazer renúncia de receita, preceito constitucional.

  Vão ser necessários argumentos fortes e muita mobilização por parte da comunidade de radioamadores e operadores da Faixa do Cidadão.

  E aí a coisa pega.
  Vamos torcer pela "vitória".
  Moita - PP5SM 

    ----- Original Message ----- 
    From: Renner, PY7RP 
    To: Lista Araucaria 
    Cc: radiope em yahoogrupos.com.br ; gplm_ufpe em yahoogrupos.com.br ; gbvudx em yahoogrupos.com.br 
    Sent: Friday, July 13, 2007 7:10 PM
    Subject: (Araucaria) Comissão aprova isenção de impostos para radioamadores


    http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=106790

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem o Projeto de Lei 158/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que isenta de impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos utilizados na radiocomunicação amadora e na faixa de radiocidadão. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA).

    O relator citou dados segundo os quais o Brasil contava com cerca de 33 mil radioamadores licenciados em 2006. Para ele, o projeto "é de grande relevância" porque possibilita a viabilidade e a disseminação dessas práticas.

    Interesse público
    Assim como o autor da proposta, Fabinho destacou o interesse público da faixa de radiocidadão, sobretudo nas comunidades do interior do País. Em alguns casos, ressalta, é a única forma de que essas localidades dispõem para comunicar situações de emergência.

    Pela proposta, serão beneficiadas pessoas físicas ou jurídicas autorizadas ou licenciadas para a exploração dos serviços. A isenção abrangerá a importação de aparelhos, instrumentos e peças de reposição até o limite de 3 mil dólares (cerca de R$ 5,7 mil na cotação de hoje) para os radioamadores; e de 300 dólares (cerca de R$ 570) nos serviços de radiocidadão.

    Radiocidadão
    Conforme explica o autor do projeto, Pompeo de Mattos, o serviço de radiocidadão, também conhecido como faixa do cidadão, é usado em comunicados entre estações fixas ou móveis, realizados por pessoas físicas por meio do espectro de freqüências específicas determinadas pelo Poder Público.

    A exploração dessa atividade depende de autorização prévia e envolve a concessão do direito de uso das radiofreqüências. É proibido cobrar pela execução do serviço, que foi regulamentado no Brasil em 1970, em portaria do Ministério das Comunicações.

    Tramitação
    A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo* pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


    Reportagem - Maria Neves
    Edição - Francisco Brandão

    (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

    Agência Câmara
    Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
    Fax. (61) 3216.1856
    E-mail:agencia em camara.gov.br
    SR 





    * CARATER CONCLUSIVO: Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
    - se uma das comissões o rejeitar; 
    - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
    Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.


    http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=73495
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