(Araucaria) PROJETO DE LEI Nº 158/07

[Beto - PT7YV]

CÂMARA DOS DEPUTADOS  
   
  COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária 
   
  
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/07/2007 
   
  C -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 
 
ORDINÁRIA  
   
  7 -  PROJETO DE LEI Nº 158/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão". (Apensado: PL 575/2007) 
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. 
PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 575/2007, apensado. 
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 

  Fonte PY1ZV
  

 

       
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