(Araucaria) Fw: PROJETO ISENÇÃO

[Hamilton Limeira]

anexo copia do ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI 158/2007 QUE TENTA ISENTAR O RADIOAMADOR DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, O RELATOR DEPUTADO CARLITO MERSS VOTOU PELA INCOMPATIBILIDADE E INADEQUAÇÃO FINANCEIRA DO PROJETO.

HAMILTON LIMEIRA

PY6HD



Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.





  a.. PL 158/2007 - Altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão.
       - 28/11/2007 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlito Merss 







  a.. PL 158/2007 - Altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão.
       - 28/11/2007 Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 158/07 e do PL nº 575/07, apensado. 
       - 29/11/2007 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlito Merss 
       - 29/11/2007 Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 575/07, apensado. 



Atenciosamente,
Câmara dos Deputados 
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