(Araucaria) RES: TORRE PARA ANTENA DE RADIOAMADOR PY5EG

[py5eg em iesa.com.br]

Ola Douglas:
Agradeco a sua gentileza.
O seu e-mail veio com uma serie de inscricoes estranhas no texto porem deu
para entender tudo.
Um grande abraco
Atilano




PY5EG
Atilano de Oms
py5eg em iesa.com.br


-----Mensagem original-----
De: araucaria-bounces em araucariadx.com
[mailto:araucaria-bounces em araucariadx.com]Em nome de Douglas Alan Silva
Enviada em: terca-feira, 10 de abril de 2007 13:41
Para: araucaria em araucariadx.com
Assunto: Re: (Araucaria) TORRE PARA ANTENA DE RADIOAMADOR PY5EG


Caro Atilano e demais colegas.

Ao que tudo indica, pouco ou nada a referida Lei da Antena, Lei Federal n.
8.919/94, lhe ajudar*.

N*o h* em Santa Catarina, at* onde sei, qualquer norma relativa * concess*o
do status de utilidade p*blica *queles que det*m o COER. Existe, bem
verdade, Projeto de Lei nesse sentido, no *mbito Federal, tratando-se do PL
5942/90, como indicado, em tr*mite desde 1990, mantendo-se, desde de 2003,
para an*lise na Comiss*o de Ci*ncia e Tecnologia, Comunica**o e Inform*tica
(CCTCI), j* aprovado pela Comiss*o.

Subsidiariamente, h* a Norma de Ativa**o e Execu**o, criada pela Portaria do
Minist*rio da integra**o Nacional n. 447/2002, mas s*o aspectos relativos a
utiliza**o de radioamadores e suas respectivas esta**es a bem do interesse
p*blico, consubstanciando a RENER, REDE NACIONAL DE EMERG*NCIA DE
RADIOAMADORES, o que n*o * o caso.

A situa**o, aparentemente simples, * em verdade complexa.

Os conflitos decorrentes do Direito de Vizinhan*a e utiliza**o da
propriedade est*o razoavelmente dissolvidos, levando-se em conta o caso
concreto, com a Lei da Antena.

A par disso, aspectos de ordem AMBIENTAL s*o relevantes quando da instala**o
de torres de transmiss*o.

A Lei Estadual n. 13.840/06, de Santa Catarina, estabelece os requisitos
para instala**o e operacionaliza**o das chamadas esta**es r*dio-base, de
telefonia celular, ao que, dentre outros, a necessidade de licenciamento
ambiental, expedido pela FATMA ou pelo pr*prio munic*pio do local da
instala**o, acaso exista conv*nio, necessitando de estudo de impacto
ambiental.

Tal decorre do aspecto visual da torre e tipo de transmiss*o, eis que
existem estudos, ainda n*o comprovados, de que as transmiss*es possam
eventualmente, acomoter pessoas de neoplasia.

Essa norma vem ao encontro da Resolu**o do CONSEMA (Conselho Estadual do
Meio Ambiente) n. 01/2004, que, veja s* Atilano, insere como atividade
potencialmente poluidora "ANTENAS DE TELECOMUNICA**ES COM ESTRUTURA EM TORRE
OU SIMILAR", considerando como de pequeno potencial a transmiss*o em menos
de 100 khz, m*dio de 100 a 10 Ghz e grande, *quelas maiores que 10 Giga.

Muito embora tanto a Lei 13.840/06, como essa Resolu**o, sejam relacionadas
a telefonia celular, tal se aplica, principalmente a segunda, permita-me,
muito embora de forma question*vel, *s transmiss*es e torres de esta**es de
RADIOAMADORES.

Logo, recomenda-se a leitura da Resolu**o da ANATEL n. 303/2002,
regulamentando a limita**o da exposi**o a campos el*tricos, magn*ticos e
eletromagn*ticos na faixa de freq**ncias entre 9 Khz a 300 Ghz, a qual n*o
lhe sanar* a d*vida, mas * importante instrumento de par*metro, ao menos em
caso de eventual fiscaliza**o da FATMA, tomando-se em conta que o que est*
normatizado por Lei, aqui estadual, n*o sugere a interfer*ncia do *rg*o
fiscalizador (ANATEL).
Tais restri**es * instala**o de torres e modo de transmiss*o t*m haver com
um princ*pio de Direito Ambiental conhecido como princ*pio da PRECAU**O.

Sugiro, ainda, o estudo de tais normas, n*o se descurando quanto a eventual
revoga**o das resolu**es aqui elencadas.

Douglas
PP5 FB – Indaial - SC

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Esta mensagem foi verificada pelo sistema de antivνrus e
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