(Araucaria) RES: TORRE PARA ANTENA DE RADIOAMADOR PY5EG

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Grato Miguel
Atilano
 




PY5EG 
Atilano de Oms 
py5eg em iesa.com.br 

-----Mensagem original-----
De: araucaria-bounces em araucariadx.com
[mailto:araucaria-bounces em araucariadx.com]Em nome de miguel PROF
Enviada em: terça-feira, 10 de abril de 2007 14:31
Para: Grupo Araucaria de Radioamadorismo
Assunto: Re: (Araucaria) TORRE PARA ANTENA DE RADIOAMADOR PY5EG


Olá a todos,

Estou casualmente estudando na UFRGS uma cadeira chamada Fundamentos de
Ecologia Aplicada em que aspectos como este são abordados, o meu trabalho é
inclusive é sobre licenciamento de antenas.
O que posso andiantar: 
1 - Em questão ambiental a lei funciona em ordem inversa, a municipal tem
ascendência sobre a federal, em questões que involvam somente àquele
município.
2 - Infelizmente, tanto a FATMA quanto a entidade municipal (quando existir)
podem legislar sobre o assunto. 
3 - Os critérios devem ser claros. 
4 - Para instalar a torre (pelo menos aqui) precisa primeiro de uma Licença
Ambiental, após uma licença de instalação e após uma licença de
funcionamento.
Posso mandar os critérios daqui mas não que dizer que sejam os mesmo de SC. 
5 - A lei que regula estas licenças é as resoluções CONAMA 001/86 e 237/97.

Qualquer esclarecimento adicional, me coloco a disposição.

fte 73,
Miguel
PY3MM

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Esta mensagem foi verificada pelo sistema de antivírus e 
acredita-se estar livre de perigo. 


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